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Created with Fabric.js 1.4.5 Dignidade É dever do Estado não sero agente perpetrador da violação de direitos. PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos." Igualdade Social Respeito as Diversidades Liberdade Sustentabilidade O Estado deve prover bens e serviços públicos universais para garantir o direito das pessoas. É dever do Estado protegeros cidadãos das violações a seus direitos provocadaspor terceiros. É dever do Estado deveprover bens e serviços públicos universais paragarantir o direito das pessoas. Uma política de direitos humanos pressupõe uma série de elementos a serem considerados,como por exemplo: o diagnóstico das violações de direitos; a participação da sociedade no planejamento e monitoramento da política; a elaboração de um programa/plano com ações concretas de promoção e defesade direitos; a construção de indicadores e metas de realização progressiva de direitos; mecanismos institucionais de proteção e denúncia; articulação institucional entre os diversos órgãos públicos responsáveis pela implementaçãoda política. O que poltica pblica? um processo contnuo de decises e resultados articulados em açes coordenadaspelo Estado, que mobilizam conhecimentos, energias e recursos (fsicos e financeiros)com o objetivo de alcanar metas para transformar realidades, fornecer bens e servi-os, solucionar problemas e materializar direitos. So exemplos: a poltica de educa-ço, a poltica de financiamento da agricultura, a poltica de construço de moradiaspopulares, a poltica transferncia de renda etc. O que é política pública?É um processo contínuo de decisões e resultados articulados em ações coordenadaspelo Estado, que mobilizam conhecimentos, energias e recursos (físicos e financeiros)com o objetivo de alcançar metas para transformar realidades, fornecer bens e servi-ços, solucionar problemas e materializar direitos. São exemplos: a política de educa-ção, a política de financiamento da agricultura, a política de construção de moradiaspopulares, a política transferência de renda etc. SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Desde o incio, o principal desafio poltico e metodolgico da construço doPNDH3 foi o de construir um programa que considerasse a indivisibilidade e interdependnciados direitos humanos em todas as suas dimenses. Seis delas foram consideradasestruturantes na construço do Programa: 1) a universalizaço dos direitosem um contexto de desigualdades; 2) o impacto de um modelo de desenvolvimentoinsustentvel e concentrador de renda na promoço dos direitos humanos; 3) a questoda violncia e da segurana pblica; 4) educaço e promoço de uma cultura em direitoshumanos; 5) direito memria e verdade; 6) democracia e direitos humanos. SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO: Desde o início, o principal desafio político e metodológico da construção doPNDH-3 foi o de construir um programa que considerasse a indivisibilidade e interdependênciados direitos humanos em todas as suas dimensões. Seis delas foram consideradasestruturantes na construção do Programa: 1) a universalização dos direitosem um contexto de desigualdades; 2) o impacto de um modelo de desenvolvimentoinsustentável e concentrador de renda na promoção dos direitos humanos; 3) a questãoda violência e da segurança pública; 4) educação e promoção de uma cultura em direitoshumanos; 5) direito à memória e à verdade; 6) democracia e direitos humanos.
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