Infographic Template Galleries

Created with Fabric.js 1.4.5 Caroline Souza Coelho Loss of territories - productive land,industries and raw resources Obrigações do Estado:*Resguardar os direitos*Garantir que demais cidadãos violem as regras*Promover políticas públicas para garantia dos direitos*Reparar os direitos violados em razão da omissão do Estado. a política de educação, de financiamento da agricultura, de construção de moradias populares, de transferência de renda etc. Garantias Constitucionais, Tratados, Declaração dos Direito Humanos Loss of land A quem cabe a responsabilidade pela proteção dos direitos?GovernoEstadoMunicípio Congresso Nacional Poder Legislativo Poder JudiciárioOutros órgãos.... POLÍTICAS PÚBLICAS DescentralizaçãoUniversalidadeParticipação Popular Preservam:*A Vida *Igualdade*Saúde*Moradia *Educação*Voto *Paz*Liberdade de expressão*Sexualidade*Reprodução As políticas públicas são ações formuladas pelo Poder Público para produzir resultados positivos à coletividade. Tais como: Normatizações Auxiliares na garantia dos direitos Meios de Políticas Públicas: A Lei Orgânica da Saúde, da Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto das Cidades, a Lei Orgânica de SegurançaAlimentar e Nutricional e a Lei Maria da Penha POLÍTICAS PÚBLICAS Constituição Federal:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Create Your Free Infographic!